Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 6ª a 9ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · Ato ordinatório
Embargos à Execução Nº 4020493-19.2026.8.26.0001/SP
Assunto: Despesas Condominiais
EMBARGANTE: LIFE PARK GUARULHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO(A): JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB SP194746)
ATO ORDINATÓRIO
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
Local: São Paulo
TJSP · UPJ da 6ª a 9ª Varas Cíveis - Regional I - Santana · Sentença
Embargos à Execução Nº 4020493-19.2026.8.26.0001/SPEMBARGANTE: LIFE PARK GUARULHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO(A): JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB SP194746)
EMBARGADO: CONDOMINIO ASTRA BUTANTA
ADVOGADO(A): ADÃO DE OLIVEIRA (OAB SP470128)
SENTENÇA
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. Em virtude da sucumbênci, condeno a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado desta sentença: a) traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução principal nº 4011779-70.2026.8.26.0001; b) expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente/embargado quanto ao depósito judicial efetuado no Evento 10, no importe de R$ 1.423,73 e seus respectivos rendimentos legais, abatendo-se do montante em execução. Aguarde-se a vinda do formulário. c) arquivem-se os presentes autos de embargos com as cautelas e anotações de praxe no sistema eletrônico.