2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4020476-70.2026.8.26.0554/SPAUTOR: FERNANDO ELIAS E SILVA ADVOGADO(A): CRISTIANE MAZZINI MIGLIATTI (OAB SP420878) ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO MIGLIATTI (OAB SP511015) ADVOGADO(A): MARCIO APARECIDO MASSARELLI (OAB SP544886) SENTENÇA FERNANDO ELIAS E SILVA ajuizou a presente ação de Procedimento Comum Cível em face de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e SV VIAGENS LTDA. Intimada para providenciar o recolhimento das custas iniciais, a parte autora quedou-se inerte. Assim, faltando pressuposto de constituição e desenvolvimento do processo, de rigor sua extinção sem julgamento de mérito. Ante o decurso do prazo para recolhimento das custas iniciais, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, por falta de pressuposto processual, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, e, como consectário, determino o CANCELAMENTO da distribuição, na forma do artigo 290, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a causa da extinção, fica a parte autora intimada para que, no prazo de quinze dias, comprove o recolhimento das custas previstas no Anexo II do Provimento CSM nº 2.788/2025 - item de recolhimento "Ato - Cancelamento de Processos". Após, ao arquivo. P. I.