2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4020468-03.2026.8.26.0002/SP AUTOR: MANOEL BARBOSA SANTIAGO ADVOGADO(A): JULIANO SACHA DA COSTA SANTOS (OAB SP196810) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDA MELO DE CAMPOS GURGEL PANSERI FERREIRA Vistos. Os documentos carreados nos autos até o momento não permitem presumir ser a parte postulante pessoa pobre, na acepção jurídica do termo. Portanto, tendo em vista que os fatos expostos indicam que a parte possui condições de arcar com as custas recursais, concedo o prazo de quinze dias para que comprove a condição de hipossuficiência financeira, sob pena de deserção, trazendo aos autos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia de sua última declaração do imposto de renda. Ou, no mesmo prazo, poderá recolher as custas e despesas recursais devidas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se São Paulo, 15 de setembro de 2026.