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TJSP · 37ª Câmara de Direito Privado · Outros
37ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente na sessão virtual com início no dia 22/09/2026. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo (Sustentação por argumentos), não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e apreciados pelo(a) Relator(a). MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Apelação Nº 4020414-68.2025.8.26.0100/SP (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador DANIEL BLIKSTEIN APELANTE: ANAS CONSTRUCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALFREDO GOMES DOS SANTOS NETO (OAB CE036609) APELADO: CONSORCIO VOA NORDESTE (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES TAVARES (OAB SP188713) APELADO: AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 09 de setembro de 2026. Desembargador PEDRO YUKIO KODAMA Presidente
TJSP · Gab. 03 - 31ª Câmara de Direito Privado · Outros
Processo 4020414-68.2025.8.26.0100 distribuido para Gab. 03 - 31ª Câmara de Direito Privado - 31ª Câmara de Direito Privado na data de 27/08/2026.
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