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4020413-21.2026.8.26.0562

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Santos · DESPACHO/DECISÃO

    Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 4020413-21.2026.8.26.0562/SP AUTOR: NOELY OLIVEIRA ZYLBERBERG DE LIMA ADVOGADO(A): MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB SP135436) ADVOGADO(A): VANUSSA DE SARA BALTAZAR LIMA (OAB SP274232) AUTOR: PRISCILA OLIVEIRA ZYLBERBERG DE LIMA ADVOGADO(A): MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB SP135436) ADVOGADO(A): VANUSSA DE SARA BALTAZAR LIMA (OAB SP274232) AUTOR: NAYLA OLIVEIRA ZYLBERBERG DE LIMA ADVOGADO(A): MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB SP135436) ADVOGADO(A): VANUSSA DE SARA BALTAZAR LIMA (OAB SP274232) DESPACHO/DECISÃO 1. Concedo ao requerente o prazo de quinze dias, para que apresente as declarações de bens e rendimentos, dos últimos três anos oferecidas perante a Receita Federal, ou comprovação idônea; para análise do pedido de justiça gratuita. 2. Em caso de isenção de Imposto de Renda, apresente a parte autora, no mesmo prazo, comprovante de pesquisa perante ao seguinte link: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ 3. Esclareça, ainda, sobre rendas e bens (inclusive veículos e imóveis), extratos bancários ou outros documentos que entenda relevantes, sob pena de indeferimento do benefício. Para tanto, assino prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Caso contrário, providencie o recolhimento das custas iniciais, bem como as de citação, no prazo e sob as penas do artigo 290 do CPC. Int.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Santos · Outros

    Processo 4020413-21.2026.8.26.0562 distribuido para UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Santos na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

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