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TJSP · 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 27/08/2026 APELAÇÃO Nº 4020411-19.2025.8.26.0002/SP RELATOR: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI APELANTE: BRADESCO SAUDE S/A (RÉU) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB SP270825) APELADO: MARIA JOSE ZILLIG REIMBERG (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIMAR DUQUE PINTO (OAB SP154307) ADVOGADO(A): ISABELLA RODRIGUES CORREIA FERREIRA (OAB SP502600) APELADO: PAULO JOSE REIMBERG (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIMAR DUQUE PINTO (OAB SP154307) ADVOGADO(A): ISABELLA RODRIGUES CORREIA FERREIRA (OAB SP502600) A 5ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR Votante: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR Votante: Juíza INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO Votante: Juiz MARCOS DE LIMA PORTA
TJSP · Gab. 04 - 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
Apelação Nº 4020411-19.2025.8.26.0002/SP RELATOR: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR APELANTE: BRADESCO SAUDE S/A (RÉU) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB SP270825) APELADO: MARIA JOSE ZILLIG REIMBERG (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIMAR DUQUE PINTO (OAB SP154307) ADVOGADO(A): ISABELLA RODRIGUES CORREIA FERREIRA (OAB SP502600) APELADO: PAULO JOSE REIMBERG (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIMAR DUQUE PINTO (OAB SP154307) ADVOGADO(A): ISABELLA RODRIGUES CORREIA FERREIRA (OAB SP502600) EMENTA APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98 E NÃO ADAPTADO. QUESTÃO DEVE SER ANALISADA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DO TEMA 123 DO C. STF E SÚMULA 608 DO STJ. NEGATIVA DE COBERTURA AO CUSTEIO DE MATERIAIS E PRÓTESE NECESSÁRIOS AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AUTORA DIAGNOSTICADA COM NEOPLASIA BENIGNA NAS MENINGES, COM INDICAÇÃO CIRÚRGICA, MAIS MATERIAIS NECESSÁRIOS AO ATO CIRÚRGICO. ABUSIVIDADE VERIFICADA NA NEGATIVA DE COBERTURA DOS MATERIAIS, PRÓTESES E ÓRTESES. DANOS MORAIS. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUTORA QUE REALIZOU A CIRURGIA E TEVE O ATENDIMENTO EM HOSPITAL DA REDE CREDENCIADA. AUTORA QUE NÃO SOFREU QUALQUER SITUAÇÃO VEXATÓRIA OU FOI EXPOSTA DE ALGUMA FORMA. NÃO HOUVE AGRAVAMENTO DE SEU ESTADO CLÍNICO. APESAR DA NECESSIDADE DE PRIORIDADE, O MÉDICO ASSISTENTE AFIRMOU QUE NÃO HAVIA URGÊNCIA. DANOS MORAIS NÃO EVIDENCIADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE OFENSA A QUALQUER DIMENSÃO DA DIGNIDADE HUMANA. SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR OS DANOS MORAIS. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. ALTERAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECURSOS DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.
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