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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4020398-74.2026.8.26.0005/SP EXEQUENTE: NATHALIE DE CARVALHO PECO SOARES ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB DF025069) EXEQUENTE: RODRIGO FERRAZ ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB DF025069) EXECUTADO: FB LINEAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte exequente encontra-se dispensada do recolhimento das custas de distribuição, em razão da gratuidade da justiça deferida no processo, na fase de conhecimento. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil), para que efetue o pagamento do montante indicado no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, caput e § 1º, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo para cumprimento voluntário, poderá o executado apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525 do Código de Processo Civil). Não realizado o pagamento voluntário e ausente impugnação, manifeste-se o exequente, independentemente de nova intimação, apresentando cálculo atualizado com a inclusão da multa e dos honorários, indicando o que entender necessário à satisfação do crédito, nos termos do art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil. Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerão até ulterior provocação. Intime-se. São Paulo, 08 de setembro de 2026.
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · Outros
Processo 4020398-74.2026.8.26.0005 distribuido para UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista na data de 04/09/2026.
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