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Publicações do processo
4020347-41.2026.8.26.0562
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Civeis da Comarca de Santos · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4020347-41.2026.8.26.0562/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro AUTOR: CAROLYNE FRANCA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO(A): MARIA LUCIA DE ALMEIDA ROBALO (OAB SP065741) ATO ORDINATÓRIO Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para apresentar documentos comprobatórios de sua hipossuficiência, com destaque para (i) CTPS, (ii) comprovante de residência, (iii) declarações de IRPF e/ou IRPJ do último exercício, (iv) holerites, e (v) balanços patrimoniais e de resultado econômico do último exercício caso seja empresário(a) individual e/ou sócio(a) de sociedade empresária. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Local:
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Civeis da Comarca de Santos · Outros
Processo 4020347-41.2026.8.26.0562 distribuido para UPJ da 5ª a 8ª Varas Civeis da Comarca de Santos na data de 04/09/2026.
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