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TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Civeis da Comarca de Santos · Outros
Processo 4020329-20.2026.8.26.0562 distribuido para UPJ da 5ª a 8ª Varas Civeis da Comarca de Santos na data de 04/09/2026.
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Civeis da Comarca de Santos · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4020329-20.2026.8.26.0562/SP Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) AUTOR: CARLA MIRANDA SANCHES JULIAO ADVOGADO(A): RAFAEL DE FARIAS JULIAO (OAB SP353732) ATO ORDINATÓRIO Deverá a parte autora recolher as custas iniciais pelo módulo “Custas” disponível na capa do processo, sendo dispensada a juntada da guia, salvo em caso de urgência. As demais custas e despesas processuais (cartas, mandados, pesquisas etc.) também deverão ser recolhidas pelo módulo de custas do EPROC. Os depósitos judiciais permanecem sendo realizados exclusivamente pelo Portal de Custas. Em caso de recolhimento equivocado (Portal de Custas), a restituição deverá observar as instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Para guias DARE, será necessária certidão de não utilização, a ser obtida junto ao balcão (presencial ou virtual: https://www.tjsp.jus.br/balcaovirtual). Deverá ser observado o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por cancelamento da distribuição. Informo que com compensação bancária e correspondente comunicação do pagamento (o que pode demorar até 48 horas), os autos serão automaticamente encaminhados à conclusão para apreciação da petição inicial, sem a necessidade de novo peticionamento. Local:
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