2026-09-16 · TJSP
Monitória Nº 4020243-14.2025.8.26.0100/SPAUTOR: RETEC REMOCAO DE CACAMBAS LTDA ADVOGADO(A): DANIEL FABIANO DE LIMA (OAB SP196636) SENTENÇA 1. Evento 50: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado e, como consectário lógico, a desistência do recurso nos autos da ação que RETEC REMOCAO DE CACAMBAS LTDA move contra GUILHERME OLIVEIRA MELO. Assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III - b, do Código de Processo Civil. 2. Haja vista a natureza da presente decretação, não vislumbro interesse no prazo recursal, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado, tomando como referência a data em que venho a proferir o julgado. 3. Com a homologação, finda a fase de conhecimento, quaisquer providências ulteriores devem se dar em incidente próprio. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos, comunicando o Distribuidor.