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4020177-22.2025.8.26.0007

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível - Regional VII - Itaquera · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4020177-22.2025.8.26.0007/SPRÉU: MANOEL PAULINO FILHO COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRO CALDONAZO (OAB SP373229) RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) SENTENÇA Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado, com suporte no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil e, noticiado seu cumprimento, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Fonte oficial

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