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TJSP · 21ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 11/08/2026 A 18/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4020127-17.2025.8.26.0000/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador MIGUEL PETRONI NETO PRESIDENTE: Desembargador MIGUEL PETRONI NETO AGRAVANTE: BRUNO NUCCI PARREIRAS ADVOGADO(A): CAETANO MARCONDES MACHADO MORUZZI (OAB SP216342) ADVOGADO(A): ROBERTO VAGNER BOLINA (OAB SP173525) AGRAVANTE: NOSSA SENHORA DE FATIMA IND. COM. DE EMBALAGENS LTDA. ADVOGADO(A): CAETANO MARCONDES MACHADO MORUZZI (OAB SP216342) ADVOGADO(A): ROBERTO VAGNER BOLINA (OAB SP173525) AGRAVANTE: CLEITON RICARDO IZIQUIEL NIEDO ADVOGADO(A): CAETANO MARCONDES MACHADO MORUZZI (OAB SP216342) ADVOGADO(A): ROBERTO VAGNER BOLINA (OAB SP173525) AGRAVADO: TOWER BANK SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE DA SILVA ARAI (OAB SP357318) A 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MIGUEL PETRONI NETO Votante: Desembargador MIGUEL PETRONI NETO Votante: Desembargador DÉCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES Votante: Desembargador FABIO HENRIQUE PODESTÁ
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