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Publicações do processo
4020095-19.2025.8.26.0224
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4020095-19.2025.8.26.0224/SPAUTOR: VINICIUS PIO DE SALES ADVOGADO(A): RAFAEL ROSSINE DE OLIVEIRA (OAB SP432167) SENTENÇA Ante o contido na petição retro, HOMOLOGO o pedido de desistência da presente ação e JULGO EXTINTO o processo, por sentença, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do C.P.C.Isenção de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Considerando que a desistência é ato incompatível com o direito de recorrer, (art.1000 do CPC), certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. Após, arquivem-se os autos.
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