Processo no TJSP
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Como saiu no Diário
7ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução 984/2025 TJSP e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12/11/2026 a 19/11/2026 serão julgados os processos pautados a seguir.
A Oposição ao Julgamento Virtual deverá ser requerida até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos o artigo 11, incisos I e II da Resolução 984/2025 TJSP, hipótese em que o processo será JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL, com publicação de nova pauta. Sendo que a Sustentação Oral ocorrerá exclusivamente de modo PRESENCIAL. Na hipótese de 'não-oposição' ao julgamento virtual, fica facultado aos(às) advogados(as) e demais habilitados(as) nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme artigo 12 e parágrafos da Resolução 984/2025 do TJSP. Em qualquer hipótese (julgamento virtual ou presencial) a Sustentação Oral deve observar o disposto no artigo 714 das NCGJ no âmbito desta Turma Recursal, admitindo-se a sustentação oral exclusivamente no Recurso Inominado, por advogado constituído ou designado nos autos, ou por representante do Ministério Público nos feitos em que oficia. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 562/2025 (CPA 2024/94754, DJe 21/07/2025) a pauta de julgamento está disponibilizada no link: https://www.tjsp.jus.br/ColegioRecursal/Comunicados/Pautas RECURSO CÍVEL Nº 4020007-83.2026.8.26.0405/SP (Pauta: 178) RELATOR: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA RECORRENTE: DANILO SANT ANNA TELLES (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA (OAB SP316485) ADVOGADO(A): CAMILA FERNANDA GUEDES CHAVES FLOR (OAB SP482080) RECORRIDO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB SP146791) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 28 de outubro de 2026. Juíza de Direito CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO Presidente
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