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TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de Barueri · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4019989-06.2026.8.26.0068/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4010124-90.2025.8.26.0068/SP AUTOR: MARIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): ARIANA MARA SALGUEIRO DE QUEIROZ (OAB SP520206) DESPACHO/DECISÃO Requereu a autora na inicial a distribuição da presente ação por dependência ao processo nº 4010124-90.2025.8.26.0068, que tramitou nesta Vara, reconhecendo-se a prevenção em razão da conexão e do vínculo direto entre as demandas, que versam sobre a outra metade ideal do mesmo imóvel lote 10 da Quadra “G”, matrícula nº 17.089 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP. A ação 4010124-90.2025.8.26.0068 já foi sentenciada (em 19/05/2026). A prevenção decorrente da conexão pressupõe a coexistência de demandas em curso, aptas à reunião para processamento e julgamento perante um mesmo Juízo. Encerrada a fase cognitiva da ação anteriormente distribuída, não se justifica o reconhecimento da prevenção apenas em razão da identidade ou correlação entre os bens discutidos. Assim, o presente feito deverá observar as regras ordinárias de distribuição. Após a publicação da presente decisão, redistribuam-se livremente os autos, de imediato.
TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de Barueri · Outros
Processo 4019989-06.2026.8.26.0068 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Barueri na data de 04/09/2026.
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