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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4019925-52.2026.8.26.0405/SPAUTOR: THIAGO VELOSO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): THIAGO VELOSO DE ALMEIDA (OAB MG195693)
SENTENÇA
HOMOLOGO a desistência formulada, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Ainda que por ventura tenha o réu sido citado neste feito, de acordo com o Enunciado nº 90 do FONAJE: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento". Retire-se de pauta a audiência designada. Após as formalidades legais e escoado prazo recursal, arquivem-se os autos. P.I.C.
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