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4019893-83.2026.8.26.0005

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4019893-83.2026.8.26.0005/SP AUTOR: JONAS OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO(A): JONAS OLIVEIRA CARDOSO (OAB SP335084) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Certidão supra: tendo em vista o domicílio da parte ré, remetam-se os autos ao Juizado Especial Cível do Itaim Paulista, nos termos do Provimento nº 738/00, do Conselho Superior da Magistratura. Observo que a competência territorial do Foro Regional V – São Miguel Paulista, concernente ao Juizado Especial Cível, é composta pelo Juizado Especial Cível de São Miguel Paulista e o Juizado Especial Cível do Itaim Paulista, sendo que neste não existe foro, mas uma vara de Juizado Especial Cível, responsável pelos processos cujos domicílios tenham CEPs iniciados por 081, como no caso dos autos. Intime-se.

  2. Lista de distribuição

    TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional V - São Miguel Paulista · Outros

    Processo 4019893-83.2026.8.26.0005 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional V - São Miguel Paulista na data de 01/09/2026.

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