Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4019893-83.2026.8.26.0005/SP
AUTOR: JONAS OLIVEIRA CARDOSO
ADVOGADO(A): JONAS OLIVEIRA CARDOSO (OAB SP335084)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Certidão supra: tendo em vista o domicílio da parte ré, remetam-se os autos ao Juizado Especial Cível do Itaim Paulista, nos termos do Provimento nº 738/00, do Conselho Superior da Magistratura.
Observo que a competência territorial do Foro Regional V – São Miguel Paulista, concernente ao Juizado Especial Cível, é composta pelo Juizado Especial Cível de São Miguel Paulista e o Juizado Especial Cível do Itaim Paulista, sendo que neste não existe foro, mas uma vara de Juizado Especial Cível, responsável pelos processos cujos domicílios tenham CEPs iniciados por 081, como no caso dos autos.
Intime-se.