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Publicações do processo
4019852-28.2026.8.26.0196
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Franca · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4019852-28.2026.8.26.0196/SP AUTOR: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO(A): TALES GUSTAVO PESSONI PARZEWSKI ENGLER PINTO (OAB SP292481) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. O pedido de concessão de benefício da Assistência Judiciária Gratuita será apreciado na fase oportuna, caso interposto recurso inominado no prazo legal e comprovada a situação de pobreza por meio de documento idôneo. 2. Nos termos do artigo 10, do CPC, tendo em vista o direcionamento da petição inicial para outra vara, diga a parte autora, requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias. 3. Caso faça a opção pela permanência do processo nesta vara, adite a parte autora a inicial, no prazo de 15 dias, para o fim de: a) manifestar sua concordância em receber intimações e demais comunicações processuais por meio eletrônico, notadamente através de correio eletrônico (e-mail - francajec@tjsp.jus.br) e/ou aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp (11) 4802-9448 - telefone oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo, salientando que o silêncio implicará concordância. b) informar o endereço eletrônico (parte e advogado), nos termos dos artigos 22, § 2º, da Lei 9.099/95 e 319, inciso II, do CPC, além de informar o endereço eletrônico da parte requerida, se possível.
Lista de distribuição
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Franca · Outros
Processo 4019852-28.2026.8.26.0196 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Franca na data de 04/09/2026.
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