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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível - Regional VII - Itaquera · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4019850-43.2026.8.26.0007/SPAUTOR: RENAN RODRIGUES IMACULADO
ADVOGADO(A): RAPHAEL NONATO NUNES (OAB BA031883)
RÉU: INDIANA SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SP139482)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.