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TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional XI - Pinheiros · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4019787-06.2026.8.26.0011/SPAUTOR: LUCINEIDE BENIGNO MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANA MARIA SALVADOR DUARTE BRAGION (OAB SP283658) ADVOGADO(A): JONATHAN ALISSON DE OLIVEIRA XAVIER (OAB SP286183) AUTOR: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANA MARIA SALVADOR DUARTE BRAGION (OAB SP283658) ADVOGADO(A): JONATHAN ALISSON DE OLIVEIRA XAVIER (OAB SP286183) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em virtude da ausência de pressuposto processual, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional XI - Pinheiros · Outros
Processo 4019787-06.2026.8.26.0011 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional XI - Pinheiros na data de 03/09/2026.
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