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Publicações do processo
4019775-89.2026.8.26.0011
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional XI - Pinheiros · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4019775-89.2026.8.26.0011/SP AUTOR: NELSON CHIKASAWA HIRATA ADVOGADO(A): FABIO REGINO SACCO (OAB SP197707) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A declaração de pobreza subscrita pela parte estabelece presunção relativa de hipossuficiência financeira. Assim, para análise do pedido de justiça gratuita, junte o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal, e extratos de todas as contas bancárias e cartões de crédito de sua titularidade, em relação aos dois últimos meses e comprovante de rendimentos mensais, sob pena de indeferimento da gratuidade postulada. Alternativamente, poderá a parte autora optar, desde logo, pelo recolhimento da taxa judiciária e das despesas de citação postal/portal pelo sistema EPROC, no prazo de 15 (quinze) dias, observando as instruções a seguir: custas iniciais, custas intermediárias e sistema de pagamento de custas eproc, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, sem nova intimação. Ressalto que a apresentação incompleta dos documentos determinados nesta decisão, aliada ao não recolhimento da taxa judiciária implicará em cancelamento da distribuição, sem nova intimação para apresentação dos documentos faltantes. Int.
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional XI - Pinheiros · Outros
Processo 4019775-89.2026.8.26.0011 distribuido para UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional XI - Pinheiros na data de 03/09/2026.
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