4019758-23.2025.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4019758-23.2025.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ AGRAVANTE: AYLON GONCALO DE ARRUDA ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB SP522086) AGRAVANTE: MARCELA ALMEIDA DE AMORIM ARRUDA ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB SP522086) AGRAVANTE: ANTONIO FABIANO HASS ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB SP522086) AGRAVANTE: HASS & ARRUDA LTDA ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB SP522086) AGRAVANTE: ARIANE BOTELHO DE ARRUDA HASS ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB SP522086) AGRAVADO: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS (OAB SP166496) ADVOGADO(A): CAROLINE VALLERIO OLIVEIRA (OAB SP346647) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS AGRAVANTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS DE FIADORES. IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS E CONCURSALIDADE DO CRÉDITO JÁ ENFRENTADAS NO V. ACÓRDÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EMBARGADA MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. OPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos por ANTONIO FABIANO HASS e outros e por JULGAR PREJUDICADOS os embargos de declaração opostos por MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.