2026-09-16 · TJSP
Apelação Nº 4019753-55.2026.8.26.0100/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4019753-55.2026.8.26.0100/SP RELATORA: Desembargadora ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI APELANTE: LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA (OAB BA021641) APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS JOSÉ TUCILLO (OAB SP154597) EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR QUE O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA APELANTE ATINGIU A TRASEIRA DO AUTOMÓVEL SEGURADO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE NA TRASEIRA DO VEÍCULO PRECEDENTE. DEVER DE GUARDAR DISTÂNCIA DE SEGURANÇA. ARTIGOS 28 E 29, INCISO II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PROPRIETÁRIA E LOCADORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 492 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DANOS MATERIAIS E PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEMONSTRADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.