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TJSP · 32ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4019740-65.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Desembargador MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES AGRAVANTE: SERGIO AMERICO GONCALVES VIDAL ADVOGADO(A): ALEXANDRE FANTI CORREIA (OAB SP198913) AGRAVANTE: KARLA ALONSO ADVOGADO(A): ALEXANDRE FANTI CORREIA (OAB SP198913) AGRAVADO: BARROS & BARROS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA (OAB SP237739) ADVOGADO(A): MAIKON DOUGLAS ROCHA RIBEIRO (OAB SP434080) AGRAVADO: JACKSON LUCIANO DE BARROS ADVOGADO(A): MAIKON DOUGLAS ROCHA RIBEIRO (OAB SP434080) ADVOGADO(A): GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA (OAB SP237739) A 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA Votante: Desembargador CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA Votante: Desembargador MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES Votante: Desembargador DERLY BARRETO E SILVA FILHO
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4019740-65.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: SERGIO AMERICO GONCALVES VIDAL ADVOGADO(A): ALEXANDRE FANTI CORREIA (OAB SP198913) AGRAVANTE: KARLA ALONSO ADVOGADO(A): ALEXANDRE FANTI CORREIA (OAB SP198913) AGRAVADO: BARROS & BARROS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA (OAB SP237739) ADVOGADO(A): MAIKON DOUGLAS ROCHA RIBEIRO (OAB SP434080) AGRAVADO: JACKSON LUCIANO DE BARROS ADVOGADO(A): MAIKON DOUGLAS ROCHA RIBEIRO (OAB SP434080) ADVOGADO(A): GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA (OAB SP237739) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – REJEIÇÃO EM RELAÇÃO A DUAS DAS PESSOAS INDICADAS PELOS EXEQUENTES, UMA PESSOA JURÍDICA E UMA FÍSICA – SÓCIOS RETIRANTES – PRAZO BIENAL DO ART. 1.032 DO CÓDIGO CIVIL – DECURSO – INAPLICABILIDADE DA TEORIA MENOR DO ART. 28, § 5º, DO CDC PARA AFASTAR O LIMITE TEMPORAL DE RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS RETIRANTES – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO CONCRETA DOS MOTIVOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL – MERAS ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE BLINDAGEM E CONFUSÃO PATRIMONIAL SEM SUBSTRATO PROBATÓRIO – RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
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