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TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de Franca · Outros
Processo 4019671-27.2026.8.26.0196 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Franca na data de 02/09/2026.
TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de Franca · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4019671-27.2026.8.26.0196/SP AUTOR: RULIAN DE PAULA MARQUES ADVOGADO(A): JACQUELINE CRISTINA CARDOSO VIDAL GUASTI (OAB SP517444) ADVOGADO(A): LIBÉRIA PIRES BELOTI (OAB SP311953) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A fim de apreciar o pedido de justiça gratuita, o autor deverá, no prazo de quinze dias, comprovar sua situação financeira mediante apresentação de cópias das duas últimas declarações de imposto de renda ou, caso se enquadre na categoria de isento, declaração de isenção nos termos da Lei nº 7.115/1983, em complemento aos documentos já apresentados. Caso queira, poderá providenciar o recolhimento das custas iniciais, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC e do Comunicado nº 1.307/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, observado o Comunicado nº 951/2023.
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