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TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de São José do Rio Preto · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4019666-29.2026.8.26.0576/SP AUTOR: MAGNA PROTECAO PATRIMONIAL MUTUALISTA ADVOGADO(A): JÉSSICA RODRIGUES SIQUEIRA PORTELA (OAB SP464290) ADVOGADO(A): ALFREDO NUNES BUZZATTO (OAB MG127254) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte requerida requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, encontrando-se representada por advogado conveniado com a Ordem dos Advogados do Brasil, cuja indicação pressupõe prévia análise socioeconômica pelo órgão responsável. Ante o exposto, DEFIRO à parte requerida os benefícios da justiça gratuita. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 dias. Intimem-se. São José do Rio Preto, data da assinatura digital. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/2011 do TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos.
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