Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis da Comarca de Sorocaba · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4019665-63.2026.8.26.0602/SP
EXEQUENTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL VILLAGGIO IPANEMA I
ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ONÓRIO MATIAS DA SILVA (OAB SP485142)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Recebo os embargos porquanto tempestivamente interpostos.
Contudo, não dou provimento, tendo em vista a ausência de omissão, obscuridade ou contradição no decisório guerreado, não estando caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil, permanecendo, portanto, a decisão como lançada.
O recurso interposto trata na realidade de pedido de reconsideração da decisão proferida, não havendo quaisquer das hipóteses autorizadoras do recurso, pretendendo o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo do decisum, extrapolando o objeto do presente recurso.
Assim, REJEITO os embargos de declaração opostos, ficando mantida a sentença como lançada.
Int.