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TJSP · 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 01/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4019662-71.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador FÁBIO GUIDI TABOSA PESSOA PRESIDENTE: Desembargador RICARDO JOSÉ NEGRÃO NOGUEIRA PROCURADOR(A): OTAVIO JOAQUIM RODRIGUES FILHO AGRAVANTE: ANA LUISA SIMAO AZZI ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO DAVID ROSETTI RIVA (OAB SP426699) AGRAVADO: LUREZ STUDIO DE DANCA LTDA AGRAVADO: RENATO SILVA GUIMARAES A 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador FÁBIO GUIDI TABOSA PESSOA Votante: Desembargador FÁBIO GUIDI TABOSA PESSOA Votante: Desembargador MAURICIO PESSOA Votante: Desembargador RÔMOLO RUSSO JÚNIOR
TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4019662-71.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador FÁBIO GUIDI TABOSA PESSOA AGRAVANTE: ANA LUISA SIMAO AZZI ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO DAVID ROSETTI RIVA (OAB SP426699) EMENTA SOCIETÁRIO. DEMANDA DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE CUMULADO COM APURAÇÃO DE HAVERES. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PELA AUTORA, SÓCIA MINORITÁRIA, VOLTADO AO RECONHECIMENTO PROVISÓRIO DA DISSOLUÇÃO PARCIAL, A VEDAÇÃO DE ATOS DE GESTÃO PELO SÓCIO REMANESCENTE, O DEPÓSITO DOS LUCROS FUTUROS E A EXIBIÇÃO DE EXTRATOS, LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. INSURGÊNCIA DA AUTORA. DESCABIMENTO. CARÁTER EXCEPCIONAL DA TUTELA DE URGÊNCIA LASTREADA EM ALEGAÇÕES UNILATERAIS E REQUERIDA ANTES DO CONTRADITÓRIO. RAZOABILIDADE DA SOLUÇÃO DA ORIGEM A RECLAMAR A PRÉVIA OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA. EXCLUSÃO DA ADMINISTRAÇÃO E RESTRIÇÃO DE ACESSO AOS DADOS FINANCEIROS DATADAS DE ABRIL DE 2025, A AFASTAR A URGÊNCIA DA MEDIDA. INGERÊNCIA INDEVIDA NA GESTÃO DE SOCIEDADE REGULARMENTE CONSTITUÍDA E EM FUNCIONAMENTO. REQUISITOS LEGAIS NÃO EVIDENCIADOS NESTA COGNIÇÃO SUMÁRIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA AUTORA DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
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