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Publicações do processo
4019629-75.2026.8.26.0196
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Lista de distribuição
TJSP · 5ª Vara Cível da Comarca de Franca · Outros
Processo 4019629-75.2026.8.26.0196 distribuido para 5ª Vara Cível da Comarca de Franca na data de 02/09/2026.
Intimação
TJSP · 5ª Vara Cível da Comarca de Franca · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4019629-75.2026.8.26.0196/SP AUTOR: ESTIVAL CALCADOS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A): MICHELA GABRIELLA SCOTUZZI (OAB SP440901) ADVOGADO(A): BRENO ACHETE MENDES (OAB SP297710) ADVOGADO(A): GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI (OAB SP288250) DESPACHO/DECISÃO Vistos. De início, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 4.277,74, limitando-se a somar o valor dos débitos impugnados. Todavia, havendo cumulação de pedidos, o valor da causa deve corresponder à quantia correspondente à soma de todos eles (art. 292, VI, do CPC), o que inclui o pedido de indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00. Sendo assim, a parte autora deverá, no prazo de 15 dias, corrigir o valor da causa, procedendo ao recolhimento da diferença das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se. 03 de setembro de 2026
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