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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · Ato ordinatório
Embargos à Execução Nº 4019594-09.2026.8.26.0005/SP Assunto: Estabelecimentos de Ensino Privado EMBARGANTE: MATHEUS GALVAO ADVOGADO(A): HELIO PAIXAO DIAS (OAB SP532212) ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora/exequente o recolhimento das custas de distribuição, bem como as despesas de citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento, nos termos do artigo 290 do CPC. Atenção: nos termos do artigo 29 da Resolução nº 963/2025, as custas deverão ser geradas e pagas diretamente no sistema eproc, conforme orientações a seguir: custas iniciais, custas intermediárias e sistema de pagamento de custas eproc. Fica dispensada a juntada do comprovante de pagamento, tendo em vista que o sistema gera automaticamente o registro nos autos. Local: São Paulo
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · Outros
Processo 4019594-09.2026.8.26.0005 distribuido para UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista na data de 28/08/2026.
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