Processo 4019553-20.2026.8.26.0562

2026-09-16 · TJSP

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4019553-20.2026.8.26.0562/SP Assunto: Condomínio (Direito Civil) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO JOAO COSTA ADVOGADO(A): MARIA RENATA CRUZ DOS SANTOS (OAB SP488247) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte interessada sobre a devolução do mandado/carta cumprido negativo. Dica Importante: Para inclusão de novo endereço da parte no sistema Eproc, o/a autor(a) pode além de peticionar, proceder conforme orientação apresentada no InfoEproc n° 69. Documento eletrônico assinado por: Sistema de Processo Eletrônico Local: Santos

2026-09-11 · TJSP

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4019553-20.2026.8.26.0562/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO JOAO COSTA ADVOGADO(A): MARIA RENATA CRUZ DOS SANTOS (OAB SP488247) DESPACHO/DECISÃO Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º). O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do Aviso de Recebimento, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado) no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis)parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Int.