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4019543-38.2025.8.26.0100
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- Tribunal
- TJSP
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 22ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/08/2026 A 10/08/2026 APELAÇÃO Nº 4019543-38.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador JOAO CARLOS CALMON RIBEIRO PRESIDENTE: Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES APELANTE: NP FRANCHISING LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON (OAB MT010637O) ADVOGADO(A): KLEYSLLER WILLON SILVA (OAB SP500577) APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) A 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOAO CARLOS CALMON RIBEIRO Votante: Desembargador JOAO CARLOS CALMON RIBEIRO Votante: Juiz JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO Votante: Juiz MARIO SERGIO LEITE
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