Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP3 publicaçõesPublicação de 16/09/2026
Procedimento Comum Cível Nº 4019534-36.2026.8.26.0005/SP AUTOR: MARIA FATIMA DE CASTRO ADVOGADO(A): JOSÉ ARIOLDO DE CASTRO (OAB SP301452) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a gratuidade processual à parte autora, nos termos do artigo 98 do Código de
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