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4019486-86.2026.8.26.0196

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Franca · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4019486-86.2026.8.26.0196/SP EXEQUENTE: JOAO CARLOS DA SILVA DORIGAN ADVOGADO(A): MAYARA AMARAL DO NASCIMENTO (OAB SP368289) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Adite a parte autora a inicial, no prazo de 15 dias, para o fim de: a) manifestar sua concordância em receber intimações e demais comunicações processuais por meio eletrônico, notadamente através de correio eletrônico (e-mail - francajec@tjsp.jus.br) e/ou aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp (11) 4802-9448 - telefone oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo, salientando que o silêncio implicará concordância. b) informar o endereço eletrônico (parte e advogado), nos termos dos artigos 22, § 2º, da Lei 9.099/95 e 319, inciso II, do CPC, além de informar o endereço eletrônico da parte requerida, se possível. 2. Em igual prazo, emende a parte autora a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de adequar a natureza da ação e o rito processual a ser seguido, vez que o termo de rescisão e assunção de dívida não foi assinado pelos executados e nem pelas duas testemunhas. 3. Finalmente, em igual prazo, emende a parte autora a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do disposto no artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei 9.099/95, em relação aos executados.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Franca · Outros

    Processo 4019486-86.2026.8.26.0196 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Franca na data de 01/09/2026.

    Fonte oficial

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