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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4019481-55.2026.8.26.0005/SP
AUTOR: KAZZA DAS FERRAGENS LTDA
ADVOGADO(A): LEONARDO HOSKEN RODRIGUES ALVARES (OAB MG174905)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, nos termos dos arts. 321 e 330, § 2º, do CPC, para:
a) quantificar o valor incontroverso de cada um dos contratos objeto da revisão, indicando o montante que entende efetivamente devido;
b) apresentar memória discriminada dos lançamentos que reputa indevidos, especialmente aqueles identificados como “Mora Conta Garantida” e “Mora Capital de Giro”, esclarecendo a qual operação ou contrato cada lançamento se encontra vinculado; e
c) apresentar o instrumento contratual específico relativo à Conta Garantida/cheque especial, com as respectivas condições de utilização e encargos.
Deverá, ainda, retificar o valor da causa, adequando-o ao efetivo proveito econômico perseguido com a revisão contratual e a declaração de inexigibilidade dos encargos impugnados.
Com a emenda, tornem conclusos para análise da tutela de urgência.
Int.