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TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4019435-88.2026.8.26.0224/SP AUTOR: GIVANIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES (OAB SP417499) RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciência às partes do julgamento do agravo nº 4093377-49.2026.8.26.0000, o qual negou provimento ao recurso e manteve, na íntegra, a decisão do evento 20, DOC1, conforme evento 22 daqueles. Providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais e despesas processuais1, no prazo derradeiro de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. No mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento do preparo do agravo, como determinado na referida decisão superior, sob pena de inscrição na dívida ativa. A correta classificação das petições disparam andamentos automáticos e reduz o tempo para triagem dos processos, agilizando a tramitação do processo. A classe apropriada é emenda à inicial. Intimem-se. 1. O TJSP disponibilizou manual orientando sobre o procedimento para recolhimento de custas no sistema eproc: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf
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