4019341-22.2025.8.26.0016

Intimação

TJSP · 2ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · Sentença

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4019341-22.2025.8.26.0016/SPAUTOR: IZADORA MARCELA BARBOSA ZANIN FORTES BARBIERI ADVOGADO(A): IZADORA MARCELA BARBOSA ZANIN FORTES BARBIERI (OAB SP371254) ADVOGADO(A): BRENDA DE MELO ZEFERINO (OAB SP476104) ADVOGADO(A): JADE APARECIDA BORGES DE ALMEIDA (OAB SP533817) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) SENTENÇA Diante de todos os motivos expostos nesta sentença, JULGO PROCEDENTES os pedidos apresentados por IZADORA MARCELA BARBOSA ZANIN FORTES BARBIERI em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. e encerro a fase de conhecimento deste processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR a requerida FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária desde o presente arbitramento e juros de mora desde a citação, devendo ser observado, quanto aos índices, o teor dos artigos 389 e 406, §1º, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024. Sem condenação ao pagamento de custas e de honorários advocatícios nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.