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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4019298-93.2026.8.26.0002/SPAUTOR: STEICE PATROCINIO MATOS
ADVOGADO(A): GUSTAVO STORTTI GENARI (OAB SP502698)
RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)
SENTENÇA
Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC
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