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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional XI - Pinheiros · Sentença
Homologação da Transação Extrajudicial Nº 4019290-89.2026.8.26.0011/SPREQUERENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB SP163004) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO LEITE MARINO (OAB SP276599) SENTENÇA Por assim ser, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, por conseguinte, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do C.P.C.
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional XI - Pinheiros · Outros
Processo 4019290-89.2026.8.26.0011 distribuido para UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional XI - Pinheiros na data de 31/08/2026.
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