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TJSP · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4019289-68.2025.8.26.0002/SP Assunto: Acidente de trânsito RELATOR: Juiz de Direito BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA RECORRENTE: VANDETE MARIA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL BARBOSA DA SILVA (OAB SP529512) RECORRIDO: CRISTIANE DE BARROS MARCONDES (RÉU) ADVOGADO(A): THEREZA CHRISTINA COCCAPIELLER DE CASTILHO CARACIK (OAB SP052126) EMENTA DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. A MOTOCICLETA DA AUTORA FOI ABALROADA POR VEÍCULO DA RÉ, CUJO CONDUTOR EVADIU-SE DO LOCAL. A AUTORA BUSCOU RESSARCIMENTO DE R$ 1.789,74 POR DANOS MATERIAIS E R$ 1.000,00 POR DANOS MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE E A CONDUTA DO VEÍCULO DA RÉ E (II) A CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL NA RAZÃO DA CONDUTA POSTERIOR AO ACIDENTE. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A SENTENÇA PROCEDIMENTOS PROVA DE VERDADE PRÓXIMA DA CERTEZA ABSOLUTA, INCOMPATÍVEL COM O PADRÃO PROBATÓRIO DE DEMANDAS INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR. 4. A PROVA INDICIÁRIA, COMPOSTA POR BOLETIM DE OCORRÊNCIA, FOTOGRAFIAS E TRATATIVAS EXTRAJUDICIAIS, FOI DESCONSIDERADA PELA SENTENÇA, MAS É SUFICIENTE PARA FORMAR JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. 4. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PROVA INDICIÁRIA É SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O NEXO DE CAUSALIDADE. 2. A CONDUTA POSTERIOR AO ACIDENTE CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 99, § 3º, 373, I, 369, 375, 341; CÓDIGO CIVIL, ARTS. 186, 927, 942, 944; LEI N.º 9.099/95, ART. 55; CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ART. 305. JURISPRUDÊNCIA CITADA: SÚMULAS 43, 54, 362 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.
TJSP · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 27/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4019289-68.2025.8.26.0002/SP RELATOR: Juiz de Direito BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS RECORRENTE: VANDETE MARIA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL BARBOSA DA SILVA (OAB SP529512) RECORRIDO: CRISTIANE DE BARROS MARCONDES (RÉU) ADVOGADO(A): THEREZA CHRISTINA COCCAPIELLER DE CASTILHO CARACIK (OAB SP052126) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA Votante: Juiz de Direito BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA Votante: Juíza de Direito TONIA YUKA KOROKU Votante: Juiz de Direito DIRCEU BRISOLLA GERALDINI
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