4019273-23.2026.8.26.0506

Intimação

TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · DESPACHO/DECISÃO

Tutela Antecipada Antecedente Nº 4019273-23.2026.8.26.0506/SP REQUERENTE: TATIARA DOS SANTOS EVANGELISTA DE SOUZA ADVOGADO(A): ALILEIA DO CARMO FERREIRA PEREIRA (OAB SP488029) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Mantenho os benefícios da justiça gratuita concedidos à autora, considerando que demonstrou sua hipossuficiência econômica. Anote e observe. Recebo a emenda à inicial do evento 20. Retifique a z. serventia a classe processual para que passe a constar "procedimento comum cível", retificando ainda o cadastro do polo passivo e do valor atribuído à causa. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Citem-se e intimem-se os réus para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Servirá o presente, por cópia, como mandado, carta, precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int.