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Publicações do processo
4019235-68.2026.8.26.0196
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de Franca · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4019235-68.2026.8.26.0196/SP EXEQUENTE: OLIVAR JOAQUIM DE ANDRADE ADVOGADO(A): RUBENS CALIL (OAB SP119751) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A fim de apreciar o pedido de justiça gratuita, o exequente deverá, no prazo de quinze dias, comprovar sua situação financeira mediante apresentação de cópias das duas últimas declarações de imposto de renda ou, caso se enquadre na categoria de isento, declaração de isenção nos termos da Lei nº 7.115/1983. Deverá, também, apresentar cópia da CTPS e documento que comprove o valor de sua renda mensal. Caso queira, poderá providenciar o recolhimento das custas iniciais, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC e do Comunicado nº 1.307/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, observado o Comunicado nº 951/2023.
Lista de distribuição
TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de Franca · Outros
Processo 4019235-68.2026.8.26.0196 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Franca na data de 27/08/2026.
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