4019132-16.2026.8.26.0405

Intimação

TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Civeis da Comarca de Osasco · Sentença

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 4019132-16.2026.8.26.0405/SPEXEQUENTE: LINCON COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS GOULART (OAB SP434769) ADVOGADO(A): MELISSA DE LIMA LAPA (OAB SP538337) EXECUTADO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594) ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSE MIZRAHI (OAB SP474360) SENTENÇA Vistos. Verifica-se que houve o trânsito em julgado dos autos principais, desse modo, corrija-se a classe processual do presente incidente para que passe a constar como cumprimento definitivo de sentença. Diante do decurso do prazo ante a determinação retro (evento 41), JULGO EXTINTA pela QUITAÇÃO a presente ação, nos termos do art. 924, II do CPC. Decorrido o prazo recursal e desde que juntado o necessário formulário MLE (se o caso), no prazo de 15 dias, expeça-se mandado de levantamento eletrônico MLE em favor da parte exequente, conforme requerido. Oportunamente, anote-se a baixa no sistema e arquive-se, com as cautelas de praxe. P.I..