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TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4019127-30.2026.8.26.0005/SP AUTOR: LUIS GONZAGA SOUSA VASCONCELOS ADVOGADO(A): LUANA DA PAZ BRITO SILVA (OAB SP291815) RÉU: NOVA PROMOTORA LTDA ADVOGADO(A): FRANCINE CRISTINA BERNES REIS (OAB SC051946) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Todas as audiências realizadas neste Juizado Especial têm formato presencial, especialmente, diante da ausência dos equipamentos necessários à realização de teleaudiências no setor de conciliações desta vara, tais como câmeras de vídeo e programa apto à gravação das audiências. Note-se que a opção pelo Juízo 100% digital não impede a realização presencial dos atos cuja prática virtual esteja obstada, como no caso das audiências de tentativa de conciliação, conforme estabelece o art. 1º, §2º da Resolução CNJ nº 345/2020: "Inviabilizada a produção de meios de prova ou de outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. Assim, aguarde-se audiência já designada. Intime-se. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
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