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TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Santos · Ato ordinatório
Carta Precatória Cível Nº 4019102-92.2026.8.26.0562/SP Assunto: Usucapião Extraordinária AUTOR: MAYKON MARTINEZ VIEIRA FRAIZ ADVOGADO(A): REGINALDO SANDRINI (OAB PR039555) AUTOR: ANNE REGINA MENDES ADVOGADO(A): REGINALDO SANDRINI (OAB PR039555) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada para que providencie o recolhimento da condução do Oficial de Justiça, por meio do sistema Eproc. - Mandado com deslocamento por pessoa e por ato - Para o exercício de 2026, o valor de R$ 115,26. Prazo: 15 dias. Efetuado o pagamento, não é necessário peticionar informando/comprovando o recolhimento das custas. O sistema registra o pagamento nos autos de forma automática. As orientações para realização do procedimento estão disponíveis no seguinte documento: Orientações sobre funcionamento das custas no Eproc - InfoEproc 57. As custas no sistema EPROC devem ser recolhidas no próprio sistema, a partir do botão Custas, disponível na seção Ações da capa do processo, sendo vedado o recolhimento pelo sistema SAJ. Documento eletrônico assinado por: Andre Augusto Angelini Escrevente Técnico Judiciário Local: Santos
TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Santos · Ato ordinatório
Carta Precatória Cível Nº 4019102-92.2026.8.26.0562/SP Assunto: Usucapião Extraordinária AUTOR: MAYKON MARTINEZ VIEIRA FRAIZ ADVOGADO(A): REGINALDO SANDRINI (OAB PR039555) AUTOR: ANNE REGINA MENDES ADVOGADO(A): REGINALDO SANDRINI (OAB PR039555) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada para que providencie o recolhimento da condução do Oficial de Justiça, por meio do sistema Eproc. - Mandado com deslocamento por pessoa e por ato - Para o exercício de 2026, o valor de R$ 115,26. Prazo: 15 dias. Efetuado o pagamento, não é necessário peticionar informando/comprovando o recolhimento das custas. O sistema registra o pagamento nos autos de forma automática. As orientações para realização do procedimento estão disponíveis no seguinte documento: Orientações sobre funcionamento das custas no Eproc - InfoEproc 57. As custas no sistema EPROC devem ser recolhidas no próprio sistema, a partir do botão Custas, disponível na seção Ações da capa do processo, sendo vedado o recolhimento pelo sistema SAJ. Documento eletrônico assinado por: Andre Augusto Angelini Escrevente Técnico Judiciário Local: Santos
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