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4019089-24.2026.8.26.0003

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Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO

    Embargos à Execução Nº 4019089-24.2026.8.26.0003/SP EMBARGANTE: TIAGO CRUZ DE ARAUJO ADVOGADO(A): MATHEUS MENGUAL DA COSTA (OAB SP478630) EMBARGADO: CENTRO ODONTOLOGICO AGAMI LTDA ADVOGADO(A): ZILMA MARIA ALVES NIGMOTO (OAB SP452942) ADVOGADO(A): ERIKA MARIA DE SOUZA REIS (OAB SP462526) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 26: Trata-se de embargos de declaração apresentados pela parte embargante em face da decisão do evento 21. Sustenta que o decreto contém contradição e omissão. O recurso não merece acolhimento. A decisão é clara e analisou todos os pontos da lide. Na verdade, a argumentação apresentada diz respeito aos argumentos da decisão, de forma a demonstrar que objetiva o embargante empreender caráter nitidamente infringente ao recurso, pretendendo novo julgamento da questão, o que não é admissível. Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios opostos. 28/08/2026

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