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TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de Franca · Outros
Processo 4019077-13.2026.8.26.0196 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Franca na data de 26/08/2026.
TJSP · 4ª Vara Cível da Comarca de Franca · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4019077-13.2026.8.26.0196/SP AUTOR: DIEGO PETERSON FERREIRA ADVOGADO(A): SÂNILO CAETANO LOURENÇO LOMBARDI (OAB SP413540) ADVOGADO(A): WILLIAM CÂNDIDO LOPES (OAB SP309521) ADVOGADO(A): SAULO RÉGIS LOURENÇO LOMBARDI (OAB SP322900) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A fim de apreciar o pedido de justiça gratuita, o autor deverá, no prazo de quinze dias, comprovar sua situação financeira mediante apresentação de cópias das duas últimas declarações de imposto de renda ou, caso se enquadre na categoria de isento, declaração de isenção nos termos da Lei nº 7.115/1983. Deverá, também, apresentar documento que comprove o valor de sua renda mensal. Caso queira, poderá providenciar o recolhimento das custas iniciais, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC e do Comunicado nº 1.307/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, observado o Comunicado nº 951/2023.
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