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Publicações do processo
4019053-37.2026.8.26.0405
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4019053-37.2026.8.26.0405/SPAUTOR: JK SELAR VENDAS LTDA ADVOGADO(A): JACQUELINE BEZERRA JUSTINO DE OLIVEIRA (OAB SP416054) DESPACHO/DECISÃO Assim, ausentes elementos concretos aptos a demonstrar a incapacidade financeira da pessoa jurídica, indefiro o benefício da gratuidade da justiça. No mais, recebo o recurso inominado interposto por MERCADO LIVRE BRASIL LTDA, em seu efeito devolutivo, diante da ausência de perigo de dano irreparável, caso haja a inversão do julgado. Intime-se o recorrido para responder o recurso interposto, no prazo de dez dias.
Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4019053-37.2026.8.26.0405/SPAUTOR: JK SELAR VENDAS LTDA ADVOGADO(A): JACQUELINE BEZERRA JUSTINO DE OLIVEIRA (OAB SP416054) DESPACHO/DECISÃO Assim, ausentes elementos concretos aptos a demonstrar a incapacidade financeira da pessoa jurídica, indefiro o benefício da gratuidade da justiça. No mais, recebo o recurso inominado interposto por MERCADO LIVRE BRASIL LTDA, em seu efeito devolutivo, diante da ausência de perigo de dano irreparável, caso haja a inversão do julgado. Intime-se o recorrido para responder o recurso interposto, no prazo de dez dias.
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