Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 2ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4019048-18.2026.8.26.0016/SP
Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil)
EXEQUENTE: RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE
ADVOGADO(A): RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (OAB SP160910)
ATO ORDINATÓRIO
Regularize o exequente o formulário MLE juntado, uma vez que a chave PIX para fins de levantamento de MLE deve ser o CPF/CNPJ da parte.
Nada Mais.
Local: São Paulo