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4019007-93.2026.8.26.0196

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Lista de distribuição

    TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de Franca · Outros

    Processo 4019007-93.2026.8.26.0196 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Franca na data de 25/08/2026.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de Franca · DESPACHO/DECISÃO

    Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 4019007-93.2026.8.26.0196/SPREQUERENTE: CELAINE APARECIDA BURCCI ADVOGADO(A): MATHEUS TOTOLI VILLAR (OAB SP420999) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte credora/exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica ou disregard ou teoria da penetração (art. 51 da Lei 10.406/02 CC) da devedora/executada, pelas fundamentadas razões expostas na petição inicial deste incidente. 2. Cite-se, via postal, para manifestar-se e requerer as provas cabíveis (CPC, art. 135), no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Fica suspensa a execução, nos termos do artigo 134 § 3º, do CPC, até a resolução do presente incidente. Certifique-se naqueles autos. 4. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora, em face do documento de fls. 2. Int.

    Fonte oficial

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